COMO ELIMINAR RISCOS DE FERIR DIREITOS AUTORAIS

DE TERCEIROS [E PROTEGER OS SEUS] EM SITUAÇÕES DE ENSINO

     Considerações iniciais

    Preliminarmente, o autor e coordenador do presente projeto – quem também ministrará o curso, prof. Marcos Fernandes-Sobrinho – justifica a oferta deste curso prático de Direito Autoral em situações de ensino, tomando-se, inicialmente, o teor do Art. 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010), que nos diz: Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

    Além disso, ela [a oferta] não se apresenta nem se configura como atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas (cf. Art. 1º-II, da Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), face às formações acadêmicas atuais do ofertante, embora o mesmo reúna produção intelectual, com publicação de artigos arbitrados no âmbito de periódicos científicos nacionais e internacionais, na área do Direito, inclusive de capítulos de livros nessa área, conforme é possível extrair do Currículo Lattes do autor e coordenador deste projeto.

Público alvo

Inicialmente, o curso será disponibilizado ao público interno [servidores] do Instituto Federal Goiano que estejam interessados nesse tema [Direito Autoral em situações de ensino], especialmente por lidar com produção de materiais para aulas e assemelhados, ou mesmo utilizar e compartilhar de obras de terceiros, em ambientes virtuais com fins exclusivamente educativos.

Oportunamente, este curso poderá ser ofertado a público externo interessado, a depender da demanda e de avaliações técnicas de suporte ao tráfego e volume de dados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Justificativa

A proposta do presente projeto [e oferta do respectivo curso] se justifica em face do cenário pandêmico ter implicado um sem número de alterações em hábitos, costumes, atividades profissionais e econômicas, incluam-se as atividades relacionadas a áreas de ensino e de educação, com mudanças marcadamente profundas.

Novas ferramentas de trabalho foram incorporadas a grande parte dos envolvidos. Formas inovadoras de diálogo, de afazeres educativos e de interação transformaram o ambiente escolar/universitário, com destaque às incertezas e dificuldades relativas a atividades de planejamento e de execução da prática pedagógica, sobretudo aquelas que decorrem das relações jurídicas, no contexto dos direitos autorais de terceiros e de proteção de materiais produzidos pelo próprio professor.

O curso foi pensado na modalidade autoinstrucional com a finalidade central de trazer conhecimentos inerentes aos Direitos Autorais e articulá-los à boa prática de planejamento de materiais de apoio ao ensino-aprendizagem e ao esclarecimento de dúvidas sobre essa temática, de sorte a eliminar, de uma vez por todas, eventuais riscos de ferir direitos autorais de terceiros e, não menos importante, proteger os do professor, em situações de ensino. 

Objetivo Geral

Apresentar e discutir aspectos legais do Direito Autoral nos âmbitos constitucional, civil e penal, bem como articulá-los a desafios e possibilidades em casos reais concretos de planejamento e de execução de aulas em formatos presenciais e não presenciais.

Objetivos específicos

- Apresentar e discutir aspectos legais dos Direitos Autorais (DA) que se articulam com os afazeres pedagógicos.

- Proporcionar ao cursista a aplicação de fundamentos jurídicos relacionados aos DA, no campo tecnológico e em diversas situações concretas do ambiente da sala de aula, seja na modalidade presencial ou não.

- Apresentar e discutir bases conceituais relacionadas aos DA, valorizando a sua interação com as atividades de planejamento e execução de materiais de ensino, de forma prática, e dentro de contextos de ensino atual e contemporâneo.

- Apresentar possíveis desdobramentos de violação de direitos autorais.

- Apresentar formas de proteger direitos de autor-docente